Pedido de exames laboratoriais por nutricionistas
Como funciona a regulamentação de pedido de exames laboratoriais por nutricionistas em convênios, porque que muitos laboratórios não aceitam esses pedidos? Saiba mais…
As leis que regulamentam o pedido de exames laboratoriais por nutricionistas são:
Lei federal: 8234/1991, artigo 4º
Resoluções CFN: 306/03, 380/05 e 417/08
O CRN-3 disponibilizou um parecer técnico (nº 03/2014) que esclarece e orienta o pedido de exames laboratoriais por nutricionistas e a definição desses exames.
Mas porque é tão difícil para o paciente conseguir realizar esses exames através dos planos de saúde?
Isso ocorre porque na lei federal 9656/1998 diz que a cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos, e demais procedimentos ambulatoriais sejam solicitados pelo médico assistente, ou seja, depende da autorização do médico auditor do plano de saúde, que pode ou não autorizar o procedimento.
Desta forma sugere-se que os nutricionistas acrescentem ao pedido de exame uma justificativa técnica fundamentada que explicite a necessidade para avaliação e acompanhamento nutricional do paciente.
É importante também que no início da consulta o paciente seja avisado que o pedido de exames laboratoriais por nutricionistas pode não ser aceito pelo plano de saúde.
Você pode também conversar com o paciente ou médico que o acompanha para ele solicitar os exames que você julga necessário, lembre-se também que muitas vezes o paciente já possui exames passados que você pode estar verificando, muitas vezes as informações contidas já ajudam no diagnóstico nutricional, mas se mesmo assim você ver necessidade de exames mais específicos faça uma carta para o médico solicitando esses exames e explicando o porque.
A liberação dos exames depende de cada plano de saúde. Apenas empresas de auto gestão dos planos de saúde cobrem os exames.
O CFN entrou com uma ação civil pública para regulamentar o pedido de exames laboratoriais por nutricionistas. Essa ação ainda está em pendência do julgamento final.
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